Especialistas consultados destacam que é improvável o Brasil enfrentar consequências jurídicas no âmbito internacional devido às acusações de espionagem contra o Paraguai. No direito internacional, a prática de monitoramento sigiloso entre países não é explicitamente regulamentada em tempos de paz, o que tende a transformar o caso em um impasse diplomático. As denúncias envolvem supostas invasões a sistemas paraguaios durante governos anteriores e o atual, com o objetivo de obter informações sobre negociações do Tratado de Itaipu, mas o caso ainda está sob investigação.
Documentos como a Convenção de Viena e a Carta da ONU estabelecem princípios de soberania e não interferência, mas não há normas específicas que proíbam ou penalizem a espionagem entre Estados. A Convenção de Haia define como espião apenas indivíduos que atuam clandestinamente, sem abranger ações digitais promovidas por governos. Por isso, especialistas afirmam que a resolução mais provável seria por meio de diálogo político, já que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre esse tipo de caso.
A relação bilateral entre Brasil e Paraguai, marcada pela gestão compartilhada da Usina de Itaipu e pela participação no Mercosul, pode ser afetada pelas acusações. Enquanto o Paraguai cobra explicações formais, a Polícia Federal investiga supostas operações ilegais conduzidas por uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência. O caso reforça a complexidade da espionagem em um contexto global sem regulamentação clara, onde a diplomacia se torna a principal ferramenta de solução.
