Especialistas consultados destacam que é improvável o Brasil enfrentar consequências jurídicas no âmbito internacional devido às acusações de espionagem contra o Paraguai. No direito internacional, a prática de monitoramento sigiloso entre países não é explicitamente proibida em tempos de paz, o que pode levar a um impasse diplomático em vez de ações legais. O caso ganhou destaque após o governo paraguaio cobrar explicações sobre supostas invasões a seus sistemas, relacionadas a negociações do Tratado de Itaipu, usina administrada conjuntamente pelos dois países.
Documentos como a Convenção de Viena e a Carta da ONU estabelecem princípios de soberania e não intervenção, mas não regulamentam especificamente a espionagem digital. A Convenção de Haia define como espião apenas indivíduos que atuam clandestinamente, o que não se aplica diretamente a ações estatais. Especialistas ressaltam que a resolução do caso deve ocorrer por vias diplomáticas, já que não há mecanismos internacionais claros para punir tais práticas.
A Polícia Federal investiga denúncias de que uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria monitorado autoridades paraguaias durante governos anteriores e no atual mandato. As operações supostamente visavam obter informações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, crucial para as relações bilaterais. Enquanto isso, Brasil e Paraguai mantêm diálogo para esclarecer o caso, que pode afetar a cooperação em projetos estratégicos como o Mercosul.
