Associações ligadas aos direitos de pessoas trans protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma, publicada na semana passada, proíbe médicos de prescrever bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero. As entidades argumentam que a medida desrespeita a autodeterminação de gênero e o livre desenvolvimento da personalidade desses jovens.
A ação, movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), defende a retomada da Resolução CFM 2.265/2019, que permitia o tratamento. As organizações afirmam que a decisão atual desconsidera a saúde psicológica e social de jovens trans e pode ser influenciada por valores transfóbicos. O caso será analisado pelo ministro Cristiano Zanin, sem prazo definido para julgamento.
O debate reflete tensões entre critérios médicos e direitos humanos, com implicações para o acesso a tratamentos de afirmação de gênero no Brasil. Enquanto o CFM alega bases técnicas para a proibição, as entidades acusam a resolução de violar princípios constitucionais. A decisão do STF poderá definir um precedente importante para políticas de saúde voltadas à população trans no país.
