Empresários e entidades do setor destacaram a complexidade do projeto de lei do governo que isenta o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, defendendo que a proposta aprovada pela Câmara em 2021, com foco na tributação de dividendos na fonte, era mais simples e eficiente. Durante evento promovido pela Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, representantes argumentaram que o texto atual cria insegurança jurídica e penaliza empresas incentivadas, enquanto o modelo anterior trazia clareza e proporcionalidade na redução de tributos para pessoas jurídicas.
As entidades também expressaram preocupação com a proposta de tributar rendimentos de alta renda, alertando para a falta de progressividade nas alíquotas e o risco de evasão de divisas. Outro ponto criticado foi a possível dificuldade de implementação da tributação de não residentes, com desafios logísticos como o ressarcimento. A Confederação das Associações Comerciais do Brasil destacou que sistemas complexos podem gerar insegurança e prejudicar a competitividade do país na atração de investimentos.
Além disso, houve ressalvas sobre a antecipação tributária de dividendos, que poderia levar a retenções elevadas sem garantia de atualização monetária até a devolução. As associações defenderam um modelo mais progressivo, que evite a eliminação de benefícios fiscais e mantenha o equilíbrio entre a tributação de empresas e sócios. O debate reflete a busca por um sistema tributário mais simples e previsível, sem sobrecarregar um único setor da economia.
