O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou sobre a necessidade de regularização do título de eleitor para quem não votou, não justificou ou não pagou multas referentes a três eleições consecutivas. O prazo para resolver pendências termina em 19 de maio, sob risco de cancelamento do documento. A verificação pode ser feita gratuitamente nos sites do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou em cartórios eleitorais. Idosos acima de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e analfabetos estão isentos, pois o voto é facultativo para esses grupos.
A Justiça Eleitoral reforça que todos os serviços são gratuitos, incluindo consultas, emissão de certidões e pagamento de multas. Caso alguém cobre por esses procedimentos, trata-se de golpe. Para regularizar, o eleitor deve acessar o sistema de autoatendimento do TSE ou dos TREs, onde é possível quitar débitos via boleto, Pix ou cartão. Também é possível resolver pendências presencialmente em cartórios, apresentando documentos como RG, título de eleitor e comprovantes de votação ou justificativa.
Manter o título em dia é essencial para garantir direitos como votar, candidatar-se, participar de concursos públicos, receber salários em órgãos governamentais e obter documentos como passaporte e carteira de identidade. A multa por ausência não justificada é aplicada por turno, mas há possibilidade de isenção para quem comprovar vulnerabilidade financeira. O TSE enfatiza a importância da regularização para assegurar a participação cidadã e o acesso a serviços básicos.
