A formação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária para administrar a arrecadação do ICMS e do ISS, enfrenta impasses entre entidades municipais. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que representa grandes cidades, busca maior controle no processo de escolha dos titulares e propõe mudar o nome do colegiado para “Super Secretaria dos Municípios e dos Estados de Fazenda”. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa cidades menores, resiste à proposta e defende a adoção de mandatos fixos para os indicados.
O comitê terá 54 membros, divididos igualmente entre representantes de estados e municípios. A FNP alega que havia um acordo prévio com a CNM para dividir as vagas municipais (13 para a FNP e 14 para a CNM), mas a confederação marcou uma eleição unilateral para todas as 27 vagas, levando a uma disputa judicial. O prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da FNP, Sebastião Melo, argumenta que a falta de flexibilidade na troca de representantes pode prejudicar a governança, especialmente em cidades que concentram 72% do PIB nacional.
Enquanto isso, o PLP 108/2024, em tramitação no Congresso, deve definir as regras do comitê definitivo, substituindo o atual modelo provisório. Uma nova reunião entre FNP e CNM está marcada para a próxima terça-feira (23.abr.2025), com o objetivo de retomar o diálogo e avançar na eleição dos titulares. A proposta de renomear o colegiado reflete a expectativa de que ele terá um papel estratégico, além de técnico, na implementação do novo sistema tributário.
