A decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender processos que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em casos de pejotização acirrou a disputa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. Enquanto o STF argumenta que a reforma trabalhista de 2017 permite novos arranjos contratuais, a Justiça do Trabalho defende a proteção do trabalhador contra possíveis fraudes. A medida, tomada no âmbito do Tema 1.389, foi criticada por entidades como a OAB-SP e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, que alegam prejuízos aos direitos fundamentais e à competência constitucional da Justiça Trabalhista.
O conflito reflete a divergência entre as cortes: o STF tem anulado decisões trabalhistas que reconhecem vínculos empregatícios, enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) busca consolidar jurisprudência sobre o tema. Advogados apontam que a falta de uniformidade nas decisões gera insegurança jurídica, especialmente para empresas que adotam contratos com pessoas jurídicas. Dados da FGV-SP mostram que, em 2023, o STF atendeu a 63% dos pedidos de empresas para anular decisões favoráveis aos trabalhadores.
Especialistas destacam que a discussão pode redefinir as relações de trabalho no Brasil, com riscos de precarização caso o STF decida pela legalidade ampla da pejotização. Enquanto alguns defendem a modernização das normas trabalhistas, outros alertam para o enfraquecimento de direitos históricos. A expectativa é que o STF pacifique o tema, estabelecendo diretrizes claras para evitar a judicialização excessiva e garantir segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
