O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) orienta proprietários de veículos incinerados em acidentes recentes, como os ocorridos no Morro dos Cavalos e em Balneário Camboriú, sobre os trâmites necessários. A autarquia explica que sua responsabilidade é dar baixa nos veículos registrados no estado, processo que deve ser solicitado presencialmente pelo dono do carro, portando a documentação adequada. A medida visa regularizar a situação do veículo junto ao órgão de trânsito.
Além disso, o Detran/SC destaca que proprietários de veículos catarinenses destruídos podem solicitar isenção proporcional do IPVA a partir da data do sinistro, desde que comprovem a impossibilidade de recuperação do automóvel. A documentação exigida inclui um laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal ou a baixa do veículo no Detran. Caso o imposto já tenha sido pago, é possível requerer a restituição parcial junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do Detran/SC, que disponibiliza canais como telefone e e-mail para esclarecimentos. As medidas buscam facilitar o processo para os afetados, garantindo transparência e atendimento adequado às demandas decorrentes dos acidentes.
