Apesar dos avanços na legislação, como a Lei Complementar 150 e a Lei 12.009, a realidade das trabalhadoras domésticas no Brasil ainda é marcada por violações de direitos e informalidade. Auditorias fiscais destacam problemas como jornadas excessivas sem controle, salários abaixo do mínimo e desigualdades raciais no rendimento. A Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, busca conscientizar empregadores e sociedade, além de ampliar a fiscalização para garantir o cumprimento das leis.
A informalidade atinge cerca de 60% da categoria, com muitos empregadores descumprindo obrigações como registro em carteira, pagamento de horas extras e benefícios como 13º salário e férias. Dados da Pnad revelam que a média salarial das trabalhadoras domésticas é inferior ao mínimo, com disparidades entre brancas (R$ 1.145) e negras (R$ 955). Além disso, a falta de reconhecimento da profissionalização do setor perpetua a desvalorização dessas trabalhadoras, majoritariamente mulheres pretas ou pardas entre 40 e 60 anos.
A pandemia agravou o cenário, reduzindo o número de registros formais, sem recuperação posterior. A coordenadora da fiscalização ressalta a necessidade de combater a visão de que o trabalho doméstico é “substituível”, destacando a importância de políticas permanentes para efetivar direitos já conquistados. Enquanto desafios como o seguro-desemprego limitado a três parcelas persistem, a campanha busca mudar práticas culturais e legais para garantir condições dignas a essa categoria essencial.
