Um parlamentar foi designado relator de uma representação que busca suspender a tramitação de uma ação penal julgada pelo STF, envolvendo um deputado federal e um ex-presidente. O partido responsável pela ação argumenta que a Câmara tem competência para sustar processos contra parlamentares em exercício, desde que os crimes tenham sido cometidos após a diplomação. O relator, que já atuou como procurador-geral em seu estado, afirmou que conduzirá a análise de forma técnica e criteriosa.
A primeira votação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, podendo seguir para o plenário se aprovada. A defesa do partido sustenta que os crimes alegados teriam ocorrido após a diplomação do parlamentar, incluindo supostas ações em janeiro de 2023. O STF, no entanto, já aceitou denúncia que aponta envolvimento em supostos atos contra as instituições democráticas.
O caso tem repercussão política, já que o relator é conhecido por apoiar pautas da oposição e já defendeu medidas como anistia a presos de eventos anteriores. A decisão final poderá influenciar outros processos semelhantes, dependendo da interpretação sobre a competência da Câmara para interromper ações penais em curso.
