Um parlamentar apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. A defesa alega cerceamento de direito à ampla defesa, parcialidade do relator e desproporcionalidade da pena, já que o regimento prevê punições menos severas para infrações similares. O caso remonta a um episódio ocorrido no ano passado, quando o deputado foi acusado de agressão física, mas sua defesa argumenta que ele agiu sob provocação e que o processo tem motivação política.
O recurso destaca que o relator teria feito juízo antecipado e questiona sua imparcialidade, citando um episódio anterior envolvendo o próprio relator. Além disso, a defesa sustenta que o parlamentar é alvo de perseguição por sua atuação crítica, incluindo denúncias sobre falta de transparência no orçamento secreto. O deputado encerrou recentemente uma greve de fome após acordo para que o processo não fosse votado no Plenário antes de 60 dias da deliberação do recurso na CCJ.
Agora, a CCJ avaliará os argumentos apresentados. Se o recurso for acolhido parcial ou totalmente, o Conselho de Ética terá que reanalisar o caso. Caso contrário, o processo seguirá para a Mesa Diretora da Câmara, que poderá levar a questão ao Plenário para votação final. O desfecho pode estabelecer um precedente sobre a proporcionalidade das punições e o equilíbrio entre fiscalização parlamentar e conduta ética.
