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Leitura: Deputado recorre à CCJ contra cassação de mandato aprovada por conselho de ética
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Deputado recorre à CCJ contra cassação de mandato aprovada por conselho de ética
PolíticaÚltimas notícias

Deputado recorre à CCJ contra cassação de mandato aprovada por conselho de ética

Camila Pires
Última atualização: 22 de abril de 2025 20:03
Camila Pires
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Tempo: 1 min.
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Um parlamentar apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contestando a aprovação, pelo Conselho de Ética, do processo de cassação de seu mandato. No documento, ele pede a anulação do parecer do relator, alegando parcialidade e cerceamento de defesa, além de argumentar que a pena é desproporcional, já que o regimento prevê punições menos severas para casos de quebra de decoro. O recurso também solicita a reavaliação de aspectos processuais, como a inexistência de justa causa e a adequação da penalidade.

Se a CCJ acatar algum dos pontos, o caso voltará ao Conselho de Ética para nova análise. Caso contrário, o parecer seguirá para a Mesa Diretora da Câmara. O processo teve início após o parlamentar ser acusado de envolvimento em um incidente durante uma manifestação, embora ele afirme ter reagido a provocações.

Recentemente, o deputado encerrou uma greve de fome de nove dias após acordo com a presidência da Câmara, que garantiu a não análise do processo de cassação no primeiro semestre. O caso continua em tramitação, aguardando decisão da CCJ.

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