Um deputado federal foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações consideradas transfóbicas durante uma sessão na Câmara dos Deputados em março de 2023. A decisão, proferida pela Justiça do Distrito Federal, atendeu a uma ação civil movida por entidades ligadas aos direitos da população LGBTQIA+. O caso ocorreu no Dia Internacional da Mulher, quando o parlamentar usou uma peruca e fez críticas ao movimento trans, gerando forte reação de colegas e ativistas.
A juíza responsável pelo caso afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio ao descredibilizar a identidade de gênero de pessoas trans. A decisão destacou que a ausência de xingamentos explícitos não eliminou o caráter discriminatório do ato, que incluiu a utilização de uma peruca para ridicularizar a transição de gênero. A magistrada também rejeitou o argumento da imunidade parlamentar, afirmando que ela não pode proteger discursos que violem direitos fundamentais.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e está sujeito a correção monetária. O parlamentar já anunciou que recorrerá da decisão, alegando que sua fala estava protegida pela imunidade constitucional. Em redes sociais, ele afirmou que a condenação foi injusta e reforçou sua crítica a ativistas LGBT. O caso segue em tramitação judicial.
