A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) informações sobre uma orientação normativa que trata da atuação do cônjuge do presidente da República. O documento, solicitado pelo Palácio do Planalto, reconhece a natureza jurídica própria das atividades da primeira-dama, permitindo sua participação em eventos sociais, culturais e diplomáticos. A parlamentar, no entanto, critica a falta de clareza sobre os limites e a fiscalização dessas ações, já que o cônjuge não ocupa cargo público nem está sujeito a mecanismos formais de controle.
No requerimento, a deputada questiona qual seria o foro competente para eventual apuração de responsabilidade por atos praticados pelo cônjuge, já que ele não possui investidura formal. Ela também pede esclarecimentos sobre como será garantida a transparência e a prestação de contas em relação a gastos públicos, agendas e deslocamentos. A AGU recomenda medidas de transparência, mas a norma não especifica qual órgão ficaria responsável por fiscalizar essas atividades.
A orientação normativa da AGU, que busca formalizar um papel institucional para o cônjuge do presidente, foi classificada pela deputada como um “grave desvio” da função do órgão. Ela argumenta que a falta de regras claras pode comprometer os princípios da administração pública e abrir margem para abusos. O debate surge em meio a críticas sobre a falta de divulgação de informações relacionadas a viagens e agendas oficiais da primeira-dama.
