Um advogado protocolou denúncia no Ministério Público do Pará (MPPA), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) e na Polícia Civil contra supostas irregularidades na contratação de serviços de coleta de lixo em um município paraense. Segundo a denúncia, uma empresa estaria executando o serviço sem licitação ou contrato formal, violando princípios da administração pública. O caso ganhou destaque após reportagens revelarem que caminhões da empresa, sem identificação visível, operavam com funcionários vestindo uniformes da prefeitura.
A denúncia também menciona tentativas fracassadas de licitação para o serviço, revogadas três vezes devido a irregularidades apontadas pelo TCMPA. Entre os problemas identificados estão indícios de direcionamento e falta de transparência, com valores propostos que ultrapassavam o dobro dos contratos vigentes. O advogado argumenta que a situação configura possíveis crimes de improbidade administrativa e violação da Lei de Licitações, com penas que podem chegar a 19 anos de prisão.
Além disso, a denúncia levanta questões sobre a legalidade do contrato existente entre a prefeitura e a empresa, firmado sem licitação própria e baseado em um registro de preços de outro município. O advogado pede investigação aprofundada e responsabilização dos envolvidos, destacando a necessidade de transparência e conformidade com as leis que regem contratos públicos. O caso expõe desafios na gestão de serviços essenciais e reforça a importância do controle externo para evitar prejuízos aos cofres públicos.
