A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação civil pública contra a União, o Cebraspe e a Enap para assegurar adaptações aos candidatos em situação de vulnerabilidade nos cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação visa proteger gestantes, puérperas, lactantes, mães de crianças com deficiência e pessoas com doenças graves ou mobilidade reduzida, argumentando que as regras rígidas do edital ignoram suas necessidades específicas. A DPU pede medidas como participação remota, flexibilização de faltas e provas em datas alternativas, evitando riscos à saúde ou exclusão injusta.
A demanda judicial destaca que a falta de alternativas inclusivas viola princípios constitucionais, como dignidade humana, proteção à maternidade e igualdade. A DPU critica a postura da administração pública, que teria ignorado pedidos de adaptação mesmo em casos graves, caracterizando assédio institucional. O caso tramita na 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS), com resposta pendente do Cebraspe e da Enap, responsáveis pela aplicação do concurso e dos cursos.
Os cursos de formação, com carga horária entre 140 e 580 horas, são presenciais em Brasília e exigem 75% de frequência, sem previsão de flexibilização. Entre os cargos estão especialistas em políticas públicas, analistas de comércio exterior e auditores-fiscais, com turmas já convocadas. A DPU defende que a ausência de ajustes impõe ônus desproporcional aos candidatos, exigindo intervenção judicial para corrigir as omissões e garantir direitos fundamentais.
