O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados do INSS não precisam devolver valores recebidos até 5 de abril de 2024, decorrentes de decisões judiciais favoráveis à chamada “revisão da vida toda”. O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão, destacando que ela garante segurança jurídica e evita impactos negativos nas contas da previdência social. A medida foi vista como um alívio para milhares de beneficiários, que agora têm a certeza de não precisar ressarcir os valores já recebidos.
A decisão foi recebida com aprovação por parlamentares, como a deputada federal Laura Carneiro, que considerou injusta a possibilidade de devolução, já que os pagamentos foram baseados em entendimentos jurídicos válidos à época. O senador Paulo Paim também avaliou a medida como a “menor das más opções”, evitando o endividamento de aposentados. No entanto, ele criticou o fato de o STF não ter reconhecido o cálculo do benefício para a vida toda, o que, segundo ele, prejudica milhares de aposentados que enfrentam perdas salariais ao longo dos anos.
Para corrigir o que chamou de “injustiça histórica”, o senador anunciou a apresentação de um projeto de lei que inclui todas as contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria. A proposta visa garantir um benefício mais justo para os trabalhadores que contribuíram durante décadas, em meio a um cenário de dificuldades financeiras crescentes para os aposentados no país.
