A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que isentou os segurados do INSS de devolver valores recebidos até 5 de abril de 2024, com base em decisões judiciais favoráveis à revisão da vida toda, foi elogiada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele destacou que a medida garante segurança jurídica e evita impactos negativos nas contas da previdência social. Parlamentares, como a deputada federal Laura Carneiro, também apoiaram a decisão, argumentando que não seria justo exigir a devolução, já que os beneficiários agiram conforme o entendimento jurídico vigente à época.
Apesar do alívio para quem recebeu os valores, o senador Paulo Paim criticou o fato de o STF não ter reconhecido o cálculo do benefício para a vida toda, o que, segundo ele, prejudica aposentados e pensionistas. Ele ressaltou que muitos idosos já enfrentam dificuldades financeiras devido à perda progressiva do poder de compra, especialmente aqueles que se aposentaram com valores próximos ao salário-mínimo. Paim defendeu um projeto de lei para incluir todas as contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria, visando corrigir o que chamou de “injustiça histórica”.
A decisão do STF encerra uma questão que gerou incerteza tanto para os beneficiários quanto para o governo, equilibrando a necessidade de estabilidade nas regras previdenciárias com a proteção dos direitos adquiridos. Enquanto alguns comemoram a segurança jurídica, outros alertam para os desafios persistentes na garantia de aposentadorias dignas, destacando a necessidade de reformas estruturais no sistema.
