O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) solicitou ao Ministério Público de São Paulo que ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a política de cotas para pessoas trans na Unicamp. A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário da instituição, reserva vagas para candidatos trans, travestis e não-binários, tanto de escolas públicas quanto particulares. Zacarias argumenta que a norma fere princípios de igualdade e meritocracia, classificando-a como “discriminação inversa”.
A política de cotas da Unicamp exige que os candidatos preencham uma autodeclaração e enviem um relato de vida, que será avaliado por uma comissão. As vagas podem ser regulares ou adicionais, sem prejudicar a concorrência ampla, e o sistema foi desenhado para evitar fraudes. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) celebrou a decisão, destacando que a medida alinha as cotas trans com outras políticas afirmativas já existentes, como as destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência.
O caso foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, reacendendo o debate sobre inclusão e meritocracia no acesso ao ensino superior. Enquanto defensores enxergam a política como um avanço na garantia de direitos, críticos afirmam que ela pode criar divisões injustas no processo seletivo. A Unicamp mantém que a iniciativa visa promover diversidade e equidade dentro da instituição.
