O tema da regulamentação das redes sociais voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados após casos recentes que evidenciaram falhas na proteção de crianças na internet. Pelo menos seis partidos, incluindo PT, União Brasil e PDT, defendem a criação de um marco legal para responsabilizar plataformas e aumentar a segurança dos usuários, somando 172 deputados favoráveis. No entanto, há resistência de legendas como PL e Novo, que argumentam riscos à liberdade de expressão, enquanto outros partidos, como Republicanos e Podemos, preferem mais debates antes de decidir.
O governo federal pretende retomar a discussão no Congresso, focando na proteção de crianças e adolescentes online. O projeto de lei das Fake News, que estabelece regras para redes sociais e aplicativos de mensagens, é a principal proposta em tramitação, mas enfrenta lentidão desde sua aprovação no Senado em 2020. Apesar de avanços pontuais, como a criação de um Grupo de Trabalho em 2024, o texto ainda aguarda definições na Câmara.
O debate reflete divisões entre priorizar a segurança digital ou evitar supostos riscos à liberdade de expressão. Enquanto alguns partidos pressionam por ação imediata, outros defendem cautela, deixando o tema longe de um consenso. A pauta, no entanto, ganhou urgência após tragédias envolvendo menores, tornando-se um dos principais desafios legislativos do momento.
