A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou uma audiência pública para discutir os impactos da moratória da soja e a suspensão da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso, questionada no STF. A norma estadual proíbe incentivos fiscais a empresas que adotem compromissos privados para restringir a produção em áreas não protegidas por leis ambientais. Senadores e representantes do agronegócio argumentaram que a moratória, criada em 2006 por tradings e organizações civis, limita a expansão agrícola legal e desrespeita a soberania nacional, enquanto defensores do acordo destacaram sua importância para a sustentabilidade e o mercado internacional.
Durante o debate, pesquisadores apresentaram dados técnicos sobre desmatamento, mas enfatizaram que cabe aos órgãos competentes avaliar a legalidade das ações. Representantes da indústria e produtores rurais criticaram a falta de diálogo na criação da moratória, alegando que ela impõe regras paralelas ao Código Florestal. Parlamentares mato-grossenses defenderam a lei estadual, afirmando que ela protege os produtores locais de medidas que consideram injustas.
A audiência evidenciou a polarização entre setores, com alguns defendendo a revisão da moratória para equilibrar produção e preservação, enquanto outros pediram sua manutenção. O senador Wellington Fagundes encerrou o evento destacando a necessidade de segurança jurídica para os produtores e a continuidade do debate no Congresso Nacional. As contribuições serão consolidados em um relatório pela comissão.
