Nos últimos meses, decisões nos Estados Unidos e no Reino Unido reacenderam o debate sobre os direitos de pessoas trans. No Reino Unido, a Suprema Corte definiu que mulheres trans não se enquadram na legislação de igualdade do país, restringindo o conceito de gênero ao sexo biológico. Já nos EUA, uma ordem executiva do governo federal reafirmou a mesma posição, resultando em casos como o de parlamentares brasileiras que tiveram seus gêneros alterados em vistos de entrada. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também revisou regras para terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual, aumentando a idade mínima e proibindo bloqueadores de puberdade para menores.
No cenário brasileiro, especialistas alertam para o risco de retrocessos nos direitos conquistados pela comunidade trans, já que muitas garantias dependem de decisões judiciais e não de leis consolidados. Entre as conquistas estão a alteração do nome no registro civil sem necessidade de cirurgia, a criminalização da homofobia e a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans. No entanto, a falta de legislação específica e a resistência no Congresso Nacional deixam essas conquistas vulneráveis a mudanças políticas.
Apesar dos desafios, iniciativas como cotas para pessoas trans em universidades públicas mostram avanços pontuais. Atualmente, 23 instituições de ensino superior adotam políticas de inclusão, visando reduzir a marginalização e aumentar o acesso à educação. Embora o cenário ainda seja marcado por conservadorismo, especialistas destacam a importância de consolidar direitos por meio de leis e políticas públicas, garantindo maior segurança e representatividade para a comunidade trans no Brasil.
