Enquanto o Congresso Nacional discute a reforma do Código Civil para incluir animais como seres sencientes, o Poder Judiciário já enfrenta um aumento de casos envolvendo guarda e pensão alimentícia para pets. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a relação entre tutores e animais está vinculada ao direito de propriedade, mas decisões heterogêneas em tribunais pelo país refletem a falta de regulamentação. Um exemplo foi a determinação da Justiça do Mato Grosso, que obrigou um ex-companheiro a pagar R$ 500 mensais para custear os cuidados de cinco cães após o fim de uma união estável.
A discussão jurídica tem ganhado força com o conceito de “família multiespécie”, que reconhece os pets como membros da família, influenciando decisões sobre guarda compartilhada e pensão. Especialistas apontam que, embora não haja leis específicas, o Judiciário vem sinalizando uma mudança de perspectiva, priorizando o bem-estar animal e os laços afetivos. Vanessa Paiva, advogada especializada em Direito de Família, destaca que a tendência é de avanço normativo alinhado à sensibilidade social.
O crescimento de ações judiciais envolvendo animais em separações litigiosas e partilhas de bens reflete a evolução da sociedade e da jurisprudência. Para Kevin de Sousa, também especialista em Direito de Família, essa mudança abre caminho para uma nova abordagem jurídica, garantindo direitos e responsabilidades aos tutores. A proposta de incluir os animais como seres sencientes no Código Civil pode consolidar esse avanço, conforme aponta Tatiana Naumann, reforçando o status dos pets como parte integrante das famílias brasileiras.
