A Comissão de Esporte do Senado debateu, na quarta-feira (9.abr.2025), dois projetos de lei que visam restringir a publicidade de apostas esportivas, com foco na redução de impactos sociais e econônicos, especialmente entre jovens e populações vulneráveis. As propostas, que sugerem alterações na Lei 13.756 de 2018, ainda não têm data definida para votação. Representantes do setor argumentam que medidas restritivas podem favorecer operadores ilegais, enquanto especialistas destacam a necessidade de aplicar normas já existentes antes de novas mudanças.
Representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alertaram que limitar a publicidade de empresas regulamentadas pode abrir espaço para o mercado ilegal, que não segue as mesmas exigências. Eles defenderam a realização de estudos técnicos antes de qualquer restrição e a aplicação das regras vigentes, como a Lei 14.790, que já prevê mecanismos de proteção ao consumidor. Advogados especializados reforçaram que a fiscalização das normas atuais, como a proibição de propaganda voltada a menores, deve ser prioridade.
Por outro lado, organizações como a Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC) defenderam campanhas de conscientização mais efetivas para públicos vulneráveis, como adolescentes e idosos. Críticas foram feitas ao uso de embaixadores em propagandas, enquanto iniciativas em parceria com a ANJL buscam promover práticas de jogo responsável. O debate continua, com ênfase na busca por equilíbrio entre regulação e prevenção de danos sociais.
