A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutirá a possibilidade de suspensão condicional de processos judiciais envolvendo violência doméstica ou familiar contra mulheres. O debate será baseado no PL 1.050/2024, que propõe alterar a Lei Maria da Penha para permitir a suspensão do processo, com o consentimento da vítima e sob condições específicas. A audiência pública ainda não tem data marcada, mas reunirá especialistas do Judiciário e do Ministério Público para analisar os impactos da medida.
Atualmente, a Lei Maria da Penha impede a aplicação de mecanismos da Lei dos Juizados Especiais nesses casos, mesmo quando a pena mínima permitiria. A proposta busca agilizar a resolução dos conflitos, dando mais protagonismo à vítima, que muitas vezes enfrenta um sistema lento e burocrático. Segundo argumentos apresentados, o tempo médio para uma primeira sentença pode chegar a três anos, prolongando o sofrimento das mulheres envolvidas.
Além de acelerar o processo, a medida visa facilitar a reabilitação do agressor, evitando antecedentes criminais que possam prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho. Defensores da proposta afirmam que isso também reduziria impactos econômicos sobre a vítima, que muitas vezes depende financeiramente do agressor. A discussão na CDH incluirá vozes especializadas, como promotoras, juízas e representantes de organizações ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
