Participantes de um debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacaram a necessidade de maior cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Realizado na terça-feira (22), o evento marcou o Dia Nacional da Libras, celebrado em 24 de abril. Apesar de a Lei 10.436/02 reconhecer a Libras como língua natural da comunidade surda e determinar sua oferta em serviços públicos, representantes afirmaram que, após 23 anos, a norma ainda não é plenamente respeitada, especialmente em locais como hospitais, delegacias e estabelecimentos comerciais.
Um dos principais desafios apontados foi a falta de acessibilidade em situações cotidianas, como atendimento em bancos ou restaurantes, onde pessoas surdas dependem de intérpretes para se comunicar. Para resolver o problema, sugeriu-se a inclusão da Libras como disciplina obrigatória no ensino básico. Além disso, foi defendida a aprovação do PL 1231/19, que garante acessibilidade em concursos públicos, sem alterações no texto já aprovado pelo Senado, para evitar novos atrasos.
O presidente da comissão, deputado Duarte Jr., comprometeu-se a aprovar o projeto sem modificações. O debate reforçou a urgência de políticas públicas eficientes para garantir os direitos da comunidade surda, destacando a Libras como ferramenta essencial para inclusão e acesso a serviços básicos.
