Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que um projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro seria declarado inconstitucional caso aprovado pelo Congresso. Segundo entendimento da Corte, a proposta viola dois incisos do artigo 5º da Constituição, que definem como inafiançáveis e imprescritíveis crimes como terrorismo e ações de grupos armados contra o Estado. Essas características impediriam o perdão ou anistia, conforme destacado por um integrante do STF.
O projeto voltou a tramitar na Câmara após a oposição conseguir votos suficientes para acelerar sua discussão, evitando comissões e levando-o diretamente ao Plenário. Anteriormente, a proposta havia sido devolvida à estaca zero por temores de repercussão negativa, e agora há debates sobre a criação de uma comissão especial para analisá-la. O presidente da Casa afirmou que o tema exige seriedade e que, sem diálogo entre os Poderes, pode agravar uma crise institucional.
A maioria dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime equiparado a terrorismo e hediondo. Diante disso, ministros do STF acreditam haver maioria na Corte para rejeitar a anistia por inconstitucionalidade, mantendo alinhamento com as garantias constitucionais.
