Um grupo jurídico conservador, a New Civil Liberties Alliance (NCLA), entrou com um processo nesta quinta-feira (3) buscando bloquear as tarifas impostas pelo governo dos EUA sobre importações chinesas. A ação, movida em um tribunal federal na Flórida, alega que o ex-presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao invocar poderes de emergência para implementar as taxas, sem a aprovação prévia do Congresso. Segundo a NCLA, a medida viola a separação de poderes e desreseta estatutos comerciais que exigem investigações detalhadas antes da imposição de tarifas.
O processo argumenta que a lei utilizada por Trump, o International Emergency Economic Powers Act, nunca havia sido empregada para justificar tarifas e só permite ações diretas em emergências específicas. A justificativa do governo—que as tarifas visavam combater a epidemia de opioides nos EUA, supostamente facilitada pela China—é considerada um pretexto pelo grupo, que vê a medida como uma tentativa de reduzir déficits comerciais e aumentar receitas. A ação pede que um juiz federal suspenda as tarifas e reverta as mudanças na tabela de importações.
A caso foi designado a um juiz nomeado por Trump, que anteriormente havia bloqueado políticas de imigração do governo Biden. A NCLA representa uma varejista da Flórida, alegando prejuízos causados pelas tarifas. A Casa Branca não se manifestou sobre o processo, que pode reacender debates sobre os limites do poder executivo em políticas comerciais.
