O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a regulamentação que amplia o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média, com renda de até R$ 12 mil mensais. A medida remove os últimos obstáculos para a entrada em vigor da nova faixa, garantindo condições iguais às demais linhas de crédito, independentemente da fonte de recursos. Dois votos foram decisivos: um permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos da Faixa 3 (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil), enquanto o outro autoriza bancos a combinarem recursos do FGTS com poupança e LCIs para operações na nova faixa.
As condições incluem juros de 10,5% ao ano, até 420 parcelas e limite de financiamento de R$ 500 mil para imóveis novos e usados. A regulamentação assegura que as tarifas sejam as mesmas das operações com FGTS, mesmo com recursos combinados. O Ministério da Fazenda destacou que as medidas reforçam o compromisso do governo em reduzir o déficit habitacional e melhorar o crédito para a classe média, além de dinamizar o setor da construção civil.
A ampliação foi anunciada no início de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já havia sido aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, que liberou o uso de excedentes do fundo para a Faixa 4. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, também inclui o presidente do Banco Central e a ministra do Planejamento. A portaria com as novas faixas do programa foi publicada pelo Ministério das Cidades no dia 25 de maio.
