O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (23.abr.2025) comissões mistas para analisar três medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. As comissões, formadas por deputados e senadores, têm a função de avaliar e propor alterações aos textos antes que eles sejam votados nos plenários da Câmara e do Senado. Entre as MPs em análise estão mudanças no Fundo Social, a criação de um novo crédito consignado para trabalhadores formais e reajustes salariais para militares das Forças Armadas.
As MPs serão discutidas em sessões separadas ao longo da tarde, com prazos específicos para tramitação. Caso não sejam votadas em até 45 dias, entram em regime de urgência, paralisando outras deliberações legislativas até sua apreciação. A medida provisória é um instrumento usado pelo Executivo em casos de relevância e urgência, mas depende de aprovação do Legislativo para se tornar lei permanente.
Os temas das MPs refletem prioridades do governo, como desenvolvimento social, acesso ao crédito e ajustes na carreira militar. A análise pelas comissões mistas é a primeira etapa de um processo que pode incluir modificações significativas antes da votação final. O resultado dessas discussões terá impacto direto em políticas públicas e no orçamento federal.
