As comissões permanentes da Câmara dos Deputados deram início ao processo de ratificação das emendas orçamentárias de 2024 que haviam sido suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino devido à falta de detalhamento sobre indicações e beneficiários. O valor suspenso no ano passado foi de aproximadamente R$ 4 bilhões. As reuniões seguem o Plano de Trabalho acordado entre Judiciário e Legislativo e a Resolução 1/25, que regulamenta a elaboração e execução das emendas parlamentares. Enquanto o Senado já aprovou planilhas com apoiadores e beneficiários, a Câmara ainda precisa concluir o processo em 12 comissões, com destaque para a Comissão de Saúde, que concentra o maior volume de emendas.
Durante a reunião da Comissão de Saúde, críticas foram levantadas sobre a falta de transparência, com parlamentares afirmando que as planilhas não foram disponibilizadas para análise prévia. O presidente da comissão, no entanto, destacou o esforço para registrar mais de 7.500 indicações de emendas e defendeu a autonomia do Legislativo frente à intervenção do STF. Em outras comissões, como a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o foco foi a ratificação de emendas já aprovadas no ano anterior, direcionadas a projetos específicos das Forças Armadas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também avançou na ratificação de emendas voltadas para programas de combate à violência contra mulheres e pesquisas relacionadas à participação feminina na política. Com a sanção do Orçamento de 2025, as comissões terão que se reunir novamente para indicar novos recursos, mantendo o processo em constante atualização. O debate reflete a tensão entre a necessidade de transparência e a autonomia do Legislativo na alocação de recursos públicos.
