A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) foi reinstalada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (2) em meio a denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria conduzido operações hackers contra instituições do governo paraguaio. A CCAI, criada em 2013 para fiscalizar ações de inteligência e contrainteligência no Brasil e no exterior, ganhou relevância após investigar os ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua atuação inclui apurar violações de direitos fundamentais, supervisionar órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e propor mudanças na Política Nacional de Inteligência.
Segundo relatos, a Abin teria autorizado ataques cibernéticos contra o Congresso e a Presidência do Paraguai, além de autoridades envolvidas nas negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu. As operações, realizadas com ferramentas de intrusão e engenharia social, teriam começado no governo anterior e continuado sob a atual gestão. O governo paraguaio reagiu convocando o embaixador brasileiro para esclarecimentos, enquanto a CCAI surge como um dos órgãos capazes de investigar o caso.
A comissão, presidida por um deputado e vice-presidida por um senador, busca equilíbrio institucional e transparência em suas ações. Em um contexto de tensões geopolíticas e pressões externas, a expectativa é que a CCAI atue de forma estratégica, reforçando o controle sobre as atividades de inteligência no país. Sua reinstalação marca um momento significativo para o Congresso, destacando a importância do tema em um cenário de crescentes desafios na área de segurança e diplomacia.