A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir o descumprimento do piso salarial dos professores, estabelecido pela Lei 11.738/08. O debate, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), abordará a importância do piso nacional do magistério para a valorização dos profissionais da educação e a qualidade do ensino no país. O valor mínimo para 2025 foi fixado em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação (MEC), mas há denúncias de que muitos municípios e estados não cumprem a norma.
A parlamentar destacou a falta de dados oficiais sobre o número de localidades que violam a lei, mas citou a plataforma Observatório do Piso do Magistério, criada para receber denúncias. Até o momento, mais de 700 prefeituras foram acusadas de irregularidades, incluindo o pagamento de salários abaixo do piso, achatamento de carreira e a contratação de professores temporários com remuneração inferior à mínima legal. Essas práticas, segundo a deputada, prejudicam a estabilidade financeira dos educadores e a qualidade do ensino público.
O debate ocorrerá no plenário 10, às 10 horas, e contará com a participação de convidados ainda não divulgados. A audiência visa pressionar governos locais a cumprirem a legislação e garantir os direitos dos professores, além de buscar soluções para as distorções identificadas. A iniciativa reforça a necessidade de transparência e fiscalização para assegurar que o piso salarial seja respeitado em todo o território nacional.
