A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta terça-feira (29) a terceira e última audiência pública para discutir o projeto que atualiza e consolida a legislação eleitoral (PLP 112/2021). O debate concentrará-se em aspectos como organização partidária e normas para campanhas eleitorais. O texto, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe um substitutivo com 898 artigos, incluindo inovações como reserva de cadeiras para mulheres, regulamentação de auditorias em urnas eletrônicas e novas regras para campanhas digitais.
Entre os convidados para a audiência estão especialistas em direito eleitoral, representantes de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entidades da sociedade civil, como a Coalizão Direitos na Rede e o Conselho Digital. Os temas abordados incluem transparência partidária, autonomia das agremiações políticas e quarentena para candidaturas de servidores públicos, como juízes e militares.
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado. Participantes podem receber uma declaração válida para horas complementares em cursos universitários. A iniciativa reforça a abertura do Legislativo à participação popular na discussão de leis que impactam o processo democrático.
