A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começou a analisar o caso de um parlamentar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em ações contra a democracia. A decisão sobre a suspensão do processo foi adiada após pedido de vista por parte de deputados contrários à medida. O tema deve retornar à pauta na próxima semana, cabendo à CCJ definir se o andamento da ação penal será interrompido durante o mandato do parlamentar.
O relator do caso, Alfredo Gaspar, defendeu o trancamento da ação penal, argumentando que os requisitos legais para a suspensão foram atendidos. Seu parecer, no entanto, não menciona nominalmente o deputado em questão, o que gerou críticas de partidos da base governista. Eles alegam que a redação do projeto pode abrir brecha para a paralisação de todo o processo, incluindo outros investigados.
A Constituição estabelece que, se a Câmara decidir pela suspensão, a ação penal ficará paralisada apenas durante o mandato do parlamentar, retomando seu curso posteriormente. O relator afirmou que seguiu estritamente o regramento constitucional, mas a discussão deve continuar na CCJ, refletindo a polarização em torno do tema.
