A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana um pedido para suspender a ação penal contra um deputado federal no Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição permite que a Casa Legislativa avalie se processos contra parlamentares, por fatos ocorridos após a diplomação, devem prosseguir. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro esperam que uma eventual decisão favorável possa influenciar outros casos relacionados, argumentando que a suspensão poderia levar à transferência de processos para a primeira instância ou até mesmo trancá-los.
O relator do caso, um deputado com histórico contrário ao governo atual, ainda analisa o mérito do pedido. Enquanto isso, o líder do PT na Câmara contestou a medida, alegando que os fatos da denúncia envolvem condutas anteriores e posteriores à diplomação do parlamentar. Ele também criticou a iniciativa como uma tentativa de obstruir o STF, comparando-a a outros recentes embates institucionais.
A solicitação de sustação da ação penal foi apresentada pelo líder do PL e segue um prazo constitucional de 45 dias para análise. A discussão envolve questões corporativistas, o que pode facilitar sua aprovação em comparação a temas mais polarizadores, como a anistia. O partido responsável pelo pedido nega qualquer priorização em detrimento de outras pautas, afirmando que se trata de uma defesa das prerrogativas parlamentares.
