A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado avaliará, ao longo de 2025, as políticas públicas destinadas a promover a inteligência artificial (IA) no Brasil. A decisão foi aprovada em reunião deliberativa nesta quarta-feira (23), com o objetivo de analisar o impacto dessas iniciativas no desenvolvimento da tecnologia e no bem-estar da população. Entre os documentos que serão revisados estão a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), de 2021, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, lançado este ano.
A proposta partiu de um requerimento que destacou a IA como uma das tecnologias mais transformadoras do século, com potencial para impulsionar a produtividade, melhorar serviços públicos e elevar a qualidade de vida. A comissão seguirá as diretrizes da Resolução do Senado Federal 44/2013, que determina a avaliação anual de políticas públicas pelas comissões permanentes. O processo incluirá a solicitação de informações a órgãos do Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil.
Ao final do ano, um relatório consolidará as conclusões da análise, oferecendo subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de IA no país. A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Senado e busca garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma responsável e benéfica para a sociedade brasileira.
