A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto que suspende o decreto federal que previa a desapropriação de imóveis rurais nos municípios de Coxilha e Sertão, no Rio Grande do Sul, para expansão do território quilombola Arvinha. O relator destacou que o processo conduzido pelo INCRA não seguiu os requisitos constitucionais, gerando insegurança jurídica para 33 famílias de pequenos produtores rurais, que possuem títulos de propriedade há décadas. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na mesma reunião, foi aprovado um requerimento para que o ministro do Desenvolvimento Agrário preste informações sobre medidas contra possíveis invasões de terras anunciadas pelo MST para abril. Além disso, os senadores decidiram realizar uma audiência pública para discutir os impactos da Moratória da Soja e solicitaram ao ministro da Justiça detalhes sobre demarcações de terras indígenas.
O projeto que isentava agricultores familiares de contribuições como Cofins e PIS/Pasep foi adiado a pedido do autor, que está em negociações com o governo. A votação será retomada após os entendimentos. A reunião abordou ainda temas como reassentamento e indenizações, reforçando a necessidade de transparência e diálogo em processos envolvendo disputas fundiárias.
