A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas. A proposta, que originalmente focava no tratamento de mulheres a partir dos 45 anos com artrite ou artrose, foi ampliada para incluir outras doenças reumáticas e abranger toda a população, incluindo crianças e homens. O relator destacou que a mudança foi baseada na alta prevalência dessas condições, que afetam cerca de 15 milhões de brasileiros, e na recomendação do Conselho Nacional de Saúde.
O texto aprovado prevê garantia de acesso a tratamento, estímulo à pesquisa científica, capacitação de profissionais e divulgação de informações para diagnóstico precoce. O relator reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir os princípios constitucionais de universalidade e igualdade no atendimento. A proposta busca melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os impactos dessas doenças, que muitas vezes são crônicas e incapacitantes.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado nessas etapas, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. A medida representa um avanço na organização do atendimento a um grupo significativo de pacientes, alinhando-se às demandas por políticas públicas mais inclusivas na área da saúde.
