A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1284/19, que altera as regras para definição de preços mínimos de produtos agrícolas. O relator da proposta destacou que a fixação de valores adequados é crucial para garantir a sustentabilidade econômica dos produtores rurais. O texto determina que os preços mínimos, estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), não poderão ser inferiores ao custo operacional de produção, incluindo despesas com depreciação de máquinas e equipamentos.
Atualmente, a legislação vigente permite que o CMN defina os preços com base em fatores de mercado e custos de produção, mas sem especificar a inclusão da depreciação. O autor do projeto argumenta que a mudança beneficiará especialmente a agricultura familiar, ao incorporar custos que antes não eram considerados. A proposta busca equilibrar as condições de competitividade e rentabilidade no setor agrícola.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. Para virar lei, precisará ser aprovado sem modificações. A medida representa um avanço na discussão sobre políticas de apoio ao agronegócio, com potencial impacto na economia rural.
