A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estabelece eleições para o cargo de procuradora especial da Mulher, atualmente indicado pela presidência da Casa. A proposta, de autoria de um grupo de senadoras, altera o Regimento Interno para que a escolha seja feita por voto das parlamentares a cada dois anos, no início da primeira e terceira sessões legislativas. A relatora destacou que a medida fortalece a participação feminina no Legislativo e amplia seu poder decisório na estrutura do Senado.
O texto modifica a Resolução 9/2013, que criou a Procuradoria Especial da Mulher, e segue agora para análise da Comissão Diretora. Entre as atribuições do cargo estão a defesa dos direitos das mulheres, o incentivo à participação delas nos trabalhos legislativos e o acompanhamento de denúncias de violência ou discriminação. A procuradoria também atua na promoção de políticas de igualdade de gênero e coopera com organismos nacionais e internacionais.
Atualmente, a senadora Zenaide Maia ocupa o cargo para o biênio 2023–2025. A proposta foi elogiada por reforçar mecanismos democráticos de representação feminina no Parlamento, além de alinhar-se com a crescente presença das mulheres na política. Se aprovada definitivamente, a mudança será promulgada pela Presidência do Senado.
