A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana um parecer que defende a suspensão integral de uma ação penal contra um parlamentar. O pedido, apresentado por um partido político, argumenta que a Constituição permite ao Congresso interromper processos contra deputados por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, o STF já sinalizou que apenas parte da ação poderia ser suspensa, limitando a decisão da Câmara.
O caso em questão envolve acusações de crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, supostamente ocorridos após as eleições de 2022. O parecer em discussão ignora a manifestação do STF, que afirmou que apenas dois dos cinco crimes poderiam ter o andamento suspenso. A decisão final dependerá de votação no plenário, exigindo maioria absoluta para ser aprovada.
Enquanto isso, o partido do parlamentar critica a decisão do STF, alegando que garantias constitucionais não foram respeitadas. O tribunal, por sua vez, sustenta que crimes considerados mais graves não podem ser suspensos, pois afetam diretamente a ordem democrática. O desfecho do caso pode definir um precedente importante sobre a autonomia do Legislativo em relação a processos judiciais envolvendo seus membros.
