A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana um pedido para suspender a ação penal contra um parlamentar, com base em uma prerrogativa constitucional. O caso, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), envolve denúncias relacionadas a fatos ocorridos após a diplomação do deputado. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentam que, se a ação for suspensa, isso poderia abrir precedente para trancar processos contra outros investigados no mesmo núcleo, transferindo-os para a primeira instância.
O relator do caso, um ex-promotor de Justiça, ainda analisa o mérito da solicitação, enquanto o líder do PT na Câmara contestou a medida no STF, alegando que as condutas descritas na denúncia ocorreram tanto antes quanto depois da diplomação. Ele criticou a iniciativa como mais uma tentativa de obstruir o trabalho do Supremo, comparando-a a outros embates recentes entre o Legislativo e o Judiciário. A decisão da CCJ, se aprovada, suspenderia também a prescrição do caso enquanto o parlamentar estiver no mandato.
A solicitação foi apresentada pelo líder do PL, que nega qualquer relação com o projeto de anistia em discussão na Câmara, afirmando tratar-se de uma questão corporativa. Analistas avaliam que a medida, por ser uma prerrogativa parlamentar, pode encontrar menos resistência do que temas polarizadores, como a anistia. O prazo para a análise do pedido se encerra em 18 de maio, e a decisão pode ter repercussões significativas em outros processos judiciais envolvendo políticos.
