O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, formalizou nesta quinta-feira (24.abr.2025) a perda do mandato de um deputado acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares que deixam de comparecer às sessões. O congressista, que está preso desde março de 2024, teve seus direitos políticos preservados, permitindo que ele dispute as eleições de 2026, já que não houve condenação pelo STF.
O caso havia sido analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, que recomendou a cassação do mandato em agosto de 2024, mas a decisão ainda aguardava votação no plenário. Líderes de partidos criticaram a medida, argumentando que a não submissão ao plenário evitou que aliados do deputado tivessem que se posicionar publicamente. Enquanto isso, o STF segue com o processo penal, que está na fase de alegações finais, com um possível julgamento em breve.
Além do parlamentar, outros envolvidos no caso permanecem presos, incluindo um ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar ao deputado em abril, mas a Procuradoria Geral da República defende a manutenção da prisão preventiva para todos os acusados. O caso, que completa sete anos em 2025, aguarda conclusão pelo Supremo.
