A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene nesta quarta-feira (23) para marcar o Abril Laranja, campanha internacional de conscientização sobre maus-tratos a animais. Durante o evento, foram destacados projetos de lei que buscam aumentar as penas para crimes contra animais, criar um cadastro nacional de agressores e implementar políticas públicas para enfrentar o abandono. Dados apresentados revelam que o Brasil tem cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo a maioria cães e gatos, e apenas neste ano foram registrados mais de 185 mil casos de maus-tratos.
Entre as iniciativas discutidas está o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas), ferramenta do governo federal para registrar pets e auxiliar na formulação de políticas públicas. Também foram mencionados projetos em tramitação no Congresso, como a proibição de testes em animais pela indústria cosmética e o fim do uso de gaiolas em sistemas de confinamento. A Lei Sansão, que endureceu as punições para maus-tratos a cães e gatos, foi elogiada, mas especialistas alertaram para a falta de abrigos adequados para animais apreendidos.
O evento contou com a participação de autoridades e defensores dos direitos animais, que destacaram avanços na legislação, como a criação de delegacias especializadas. A sessão reforçou a importância da educação e da guarda responsável para reduzir os casos de violência e negligência. O PL 2519/23, que institui oficialmente o Abril Laranja no calendário nacional, aguarda análise do Senado, consolidando o mês como um período de reflexão e ação contra os maus-tratos a animais.
