A Câmara dos Deputados reuniu-se nesta segunda-feira (14) para votar projetos que abrangem temas variados, incluindo o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteiras de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O Plenário também analisou emendas ao Projeto de Lei 3965/21, com recomendações para rejeitar a maioria, exceto uma que facilita transferências de veículos por meio de plataformas eletrônicas. Além disso, foi discutido o Projeto de Lei 9263/17, que estabelece a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, focando em jovens de 15 a 29 anos residentes em áreas rurais, com medidas como acesso à terra, crédito rural e educação no campo.
Outro tema em pauta foi o Projeto de Lei 2290/23, que prevê políticas de promoção da saúde mental para profissionais da saúde, garantindo atendimento independentemente do regime de contratação. O texto sugere a utilização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS, com ações definidas em conjunto entre União, estados e municípios. Também foi debatido o Projeto de Lei 3469/24, que incorpora medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura afetada por eventos climáticos, incluindo alterações na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Por fim, a Câmara avaliou a criação da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, que será concedida anualmente a municípios com destaque no combate ao analfabetismo infantil, baseando-se no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do Inep. A sessão plenária estava marcada para as 16h, com uma agenda diversificada que reflete a priorização de temas sociais, ambientais e de infraestrutura.
