Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 3469/24, que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas. O texto, que consolida cinco medidas provisórias, busca preservar a proteção original de vegetações nativas afetadas por degradação não autorizada. A oposição, no entanto, apresentou um destaque para votar separadamente um trecho que pretende derrubar parte da proposta.
Outro projeto em pauta é o PL 5669/23, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A iniciativa, priorizando escolas públicas de educação básica, prevê a criação de um protocolo nacional para avaliar riscos e fatores de proteção relacionados à violência nas instituições de ensino. A medida será implementada em colaboração entre União, estados e municípios.
Também está em discussão o PL 3224/24, que propõe uma campanha nacional sobre o uso consciente de tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais. A campanha, a ser realizada anualmente em abril, visa promover a conscientização sobre os riscos do uso excessivo dessas ferramentas para a saúde mental, física e emocional, com ações em escolas, unidades de saúde e veículos de comunicação.
