O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (15) para votar 21 projetos de lei, abordando temas variados. Destaque para a proposta que destina recursos de multas de trânsito para financiar carteiras de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, com emendas do Senado em discussão. Outro projeto em pauta cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, visando integrar ações para jovens agricultores familiares, com foco em acesso à terra, crédito rural e educação no campo.
Entre os temas discutidos está também o Projeto de Lei que prevê políticas de promoção da saúde mental para profissionais da saúde, garantindo atendimento independentemente do regime de contratação. Além disso, será votada uma proposta que incorpora medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios florestais, incluindo modificações na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo para proteger áreas degradadas.
A sessão ainda inclui debates sobre a reconstrução de infraestruturas afetadas por eventos climáticos e a regulamentação de contratos eletrônicos para transferência de veículos. Os projetos refletem uma agenda diversificada, com ênfase em políticas sociais, ambientais e de saúde pública, buscando soluções legislativas para desafios estruturais no país.
