O deputado federal Chiquinho Brazão perdeu o mandato nesta quinta-feira, 24, após acumular mais de um terço de faltas nas sessões legislativas da Câmara. A decisão foi formalizada pelo presidente da Casa e pela Mesa Diretora, constando no Diário Oficial. A perda do mandato por faltas, em vez de cassação por quebra de decoro, preserva seus direitos políticos, permitindo que dispute eleições em 2026. O parlamentar está acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, mas o processo ainda tramita no STF.
O caso gerou controvérsia, pois a cassação por quebra de decoro parlamentar, que traria inelegibilidade, estava parada no plenário. Especialistas explicam que a perda do mandato por faltas não acarreta inelegibilidade, diferentemente de punições por crimes ou violações éticas. O advogado do deputado afirmou que buscará a absolvição no STF para tentar reaver o mandato no futuro.
A decisão foi criticada por parlamentares, como a líder do PSOL, que argumentou que a medida evitou uma votação plenária que poderia resultar em inelegibilidade. Apesar das acusações graves, o processo seguiu a regra constitucional sobre faltas, mantendo a legalidade, mas levantando debates sobre a ética na política.
