A Câmara dos Deputados aprovou um projeto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que converte 104 cargos de técnico judiciário vagos em 63 cargos de analista judiciário, sem aumento de despesas. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destacou que a mudança afeta apenas 3,77% da força de trabalho do tribunal e não requer análise prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto também autoriza o presidente do STJ a transformar futuras vagas de técnico em cargos de analista, mantendo a mesma proporção, desde que não haja custos adicionais.
A proposta busca adequar a estrutura do STJ à complexidade crescente das atividades, especialmente em áreas como tecnologia da informação e jurídica, que demandam profissionais com formação superior. O relator argumentou que a medida equilibra racionalidade administrativa, economicidade e valorização dos servidores, gerando uma economia anual de R$ 74 mil. A transformação de cargos remanescentes poderá ser feita até dezembro de 2026, aproveitando concursos públicos já existentes.
Durante o debate, deputados como Hildo Rocha (MDB-MA) defenderam o projeto por não aumentar gastos, enquanto Gilson Marques (Novo-SC) criticou a manutenção de cargos que poderiam ser extintos, alertando para impactos financeiros futuros. O projeto segue agora para análise do Senado.
